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Dados do Teor

Itens em português derivados de fontes oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os esquemas do Teor são próprios; não reproduzem schemas privados do Como Votam.

Fontes e atribuição

Cada item inclui URL e identificador da fonte. O manifesto registra arquivos, hashes, parâmetros e datas de obtenção. Setembro/2026 é a janela inicial; proposições anteriores podem aparecer se relacionadas a votações da janela.

Reuso

O código é Apache-2.0. A proposta de licença dos itens derivados é CC-BY 4.0, condicionada aos termos de cada fonte. A existência de um portal de dados abertos não basta para atribuir uma licença específica aos documentos. Até confirmar os termos, esta card declara license: other; não afirma uma autorização formal ainda não documentada.

As páginas oficiais consultadas descrevem acesso público, mas não resolvem por si só todos os direitos sobre documentos associados. Registre a confirmação em config/source-terms.json antes de publicar o dataset. Assets da marca têm autorização específica para este projeto, não uma licença geral sobre a marca.

Conteúdo e limitações

JSONL preserva o contrato completo; Parquet oferece colunas de busca e item_json. Perguntas públicas e gabaritos privados são arquivos diferentes. Splits Live só liberam gabaritos depois do fechamento.

Nomes e partidos de parlamentares podem constar em tarefas factuais; CPF, endereços e dados pessoais dispensáveis são excluídos das projeções. Respostas brutas ficam locais e não devem ser publicadas sem revisão.

Lacunas, documentos sem camada textual, fontes indisponíveis e ausência de comprovação temporal são registradas. O conjunto não representa automaticamente todas as atividades legislativas. Itens não são ouro antes de dupla revisão.

Publicação

teor export prepara os arquivos para um único dataset no Hugging Face. Não cria conta, dataset remoto ou upload. Publicar requer revisar licenças, cobertura, gabaritos e atribuição.